Condições gerais da MARPEL MÓVEIS

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MARPEL MÓVEIS, pessoa coletiva com NIF 505373408, com sede na Rua António Marques de Sá, 16 4435-107 Rio Tinto, em Rio Tinto (doravante “MARPEL MÓVEIS”) se regerá.

O serviço da MARPEL MÓVEIS consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

A loja MARPEL MOVÉIS comercializa exclusivamente os seus produtos em Portugal continental e Ilhas e em Espanha.

Ao utilizar a MARPEL MÓVEIS implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à MARPEL MÓVEIS.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na MARPEL MÓVEIS. Se aceder à MARPEL MÓVEIS, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A MARPEL MÓVEIS reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A MARPEL MÓVEIS informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MARPEL MÓVEIS compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A MARPEL MÓVEIS apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela MARPEL MÓVEIS a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A MARPEL MÓVEIS é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Margarida Julieta & Neto Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MARPEL MÓVEIS são propriedade da Margarida Julieta & Neto Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MARPEL MÓVEIS.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da MARPEL MÓVEIS. A MARPEL MÓVEIS não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A MARPEL MÓVEIS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Cartão de crédito
• Paypal
• Transferência bancária
• Klarna (sob avaliação)

Após o pagamento ser concluído, a MARPEL MÓVEIS irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a encomenda/fatura correspondente.

Condições de compra na MARPEL MÓVEIS:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MARPEL MÓVEIS podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos feitos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MARPEL MÓVEIS.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MARPEL MÓVEIS compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na MARPEL MÓVEIS os preços apresentados são em EUROS, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento (prazo máximo de 2 dias úteis). É solicitado que informe a MARPEL MÓVEIS através do seguinte contacto de e-mail: geral@marpelmoveis.com.

No caso de pedidos de cancelamento efetuados após a encomenda já ter sido expedida ou devoluções no prazo de 30 dias, o valor da taxa de transporte não será reembolsado. A MARPEL MÓVEIS não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. Não são aceites cancelamentos de artigos personalizados ou por medida após o artigo entrar em produção.

A MARPEL MÓVEIS reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MARPEL MÓVEIS.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@marpelmoveis.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na MARPEL MÓVEIS.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A MARPEL MÓVEIS deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à MARPEL MÓVEIS através do contacto de e-mail {inserir contacto de e-mail da loja} ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na MARPEL MÓVEIS, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A MARPEL MÓVEIS não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A MARPEL MÓVEIS não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.